A Justiça do Rio de Janeiro autorizou o prosseguimento de uma licitação estimada em R$ 84 milhões para contratação de mão de obra terceirizada para a rede municipal de Educação de Petrópolis. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (26) pela 9ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), após recurso apresentado pela Prefeitura.
O procedimento é o Pregão Eletrônico nº 31/2026, que prevê a contratação de uma empresa para fornecer trabalhadores terceirizados à rede municipal. A licitação havia sido suspensa pela 4ª Vara Cível de Petrópolis após questionamentos apresentados pelo Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe).
Com a decisão da segunda instância, o município volta a ter autorização para dar andamento ao processo. A disputa judicial, porém, ainda não terminou.